Quais os riscos do Pix junto a Receita Federal do Brasil?

O Pix, nova modalidade de transação financeira, lançado oficialmente em novembro de 2020, foi criado a título de inovação no mercado de pagamentos. 

A meu ver, para inclusão dos bancos convencionais na competitividade do mercado financeiro, após o surgimento dos bancos digitais com maior agilidade das transações financeiras e menor custo, foi criada a modalidade de PIX para transferência 24 horas por dia sem interrupção inclusive nos dias não úteis.

Você sabia que o PIX não é uma sigla? É um nome utilizado, segundo o Nubank, “por lembrar tecnologia, transações e pixels (os pontos luminosos da tela).”

Temos ouvido falar que a Receita Federal fiscaliza em tempo real a movimentação de PIX realizada pelas empresas e pessoas físicas, mas isso é um mito.  Além de existir o sigilo bancário, o acesso às transações não ocorre de forma imediata.

As transações por PIX são declaradas pelas instituições financeiras à Receita Federal do Brasil semestralmente nos meses de fevereiro e agosto constando as movimentações financeiras do semestre anterior, com valores totalizados por CPF ou CNPJ inclusive de DOC, TED, cheques, o PIX, dentre outras.

Perceba que ao receber a declaração de imposto de renda da empresa ou da pessoa física o sistema da Receita Federal já está munido de informações para cruzamento de dados.

Sabemos que os brasileiros foram extremamente adeptos à utilização do PIX, substituindo em grande parte os pagamentos em dinheiro pela esta modalidade. É notório também que muitos contribuintes não cumpriam a obrigação de declarar e tributar muitos dos recebimentos em dinheiro pela falta de controle pela Receita Federal, o que sendo agora PIX é impossível.

Muitos contribuintes que não declaram imposto de renda, utilizando-se da isenção para rendimentos mensais até R$ 1.903,98, mas recebem através de PIX em conta pessoal créditos advindos de atividades realizadas de forma irregular (revenda de roupas, por exemplo, sem empresa constituída), que ultrapassem esse valor ou ainda, pagam através de PIX ou outra forma de transferência bancária valores superiores ao limite de isenção o que demonstra que tem rendimentos, pois, para efetuar o pagamento o valor foi certamente recebido.

Espero que tenha entendido tudo sobre o PIX e suas consequências contábeis! 

Grande abraço! 

Viviane Azevedo

  Viaz Contábil